CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS ESPORTIVAS
PARTES
CONTRATADA: RIZZO FORQUETA ENSINO DE ESPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.001.951/0001-08, com nome fantasia RIZZO SPORTS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
CONTRATANTE e ALUNO(A): preenchidos com os dados informados neste cadastro (nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, nome e nascimento do aluno).
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Aulas Esportivas, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de ensino e iniciação esportiva ao(à) ALUNO(A), compreendendo aulas e treinos nas modalidades ofertadas pela RIZZO SPORTS, de acordo com a frequência semanal escolhida pelo CONTRATANTE no ato da matrícula.
Parágrafo Primeiro. Os serviços serão prestados nos locais, horários, modalidades e turmas disponibilizados pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. A CONTRATADA poderá realizar alterações de calendário, horário, turma ou local de treinamento quando necessárias por razões pedagógicas, administrativas, de segurança, disponibilidade de instalações ou organização das atividades, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE sempre que possível.
Parágrafo Terceiro. Eventuais alterações deverão buscar a continuidade e a qualidade das atividades, observadas as regras de recuperação previstas neste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
O presente contrato é firmado por prazo indeterminado (exceto para contratos semestrais ou anuais), não possuindo período mínimo de permanência, e vigorará desde a data de sua assinatura até sua rescisão por qualquer das partes.
Parágrafo Primeiro. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, observando os procedimentos e prazos previstos na Cláusula Terceira.
Parágrafo Segundo. Não haverá período de carência para eventual retorno do(a) ALUNO(A) após o cancelamento. Entretanto, o retorno será considerado uma nova matrícula, sujeito à disponibilidade de vaga, atualização cadastral e pagamento da taxa de matrícula vigente na ocasião.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA também poderá rescindir o contrato, mediante comunicação ao CONTRATANTE, especialmente nos casos de:
- inadimplência reiterada;
- descumprimento grave ou reiterado das normas de convivência e segurança;
- comportamento que coloque em risco a integridade física ou emocional do próprio ALUNO(A), de outros alunos, professores ou funcionários;
- agressões físicas, ameaças, discriminação, assédio ou outras condutas incompatíveis com o ambiente esportivo e educacional;
- impossibilidade de continuidade da turma ou da prestação do serviço.
Parágrafo Quarto. Sempre que a natureza da situação permitir, a CONTRATADA buscará previamente dialogar com o CONTRATANTE e adotar medidas de orientação antes da rescisão por questões comportamentais, ressalvadas as situações graves que exijam providência imediata.
Parágrafo Quinto. A rescisão do contrato não afasta a obrigação de pagamento de valores vencidos anteriormente ao seu encerramento.
Parágrafo Sexto. Em caso de rescisão ou cancelamento do presente contrato por iniciativa do CONTRATANTE, antes do término do prazo de vigência estabelecido, não haverá devolução, reembolso ou restituição de quaisquer valores já pagos, independentemente do período restante de contratação, permanecendo os valores retidos como compensação pela reserva, disponibilidade e compromissos assumidos em decorrência deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA E DA INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA
O cancelamento da matrícula deverá ser solicitado formalmente pelo CONTRATANTE, por escrito.
Para que não seja gerada a mensalidade referente ao mês seguinte, o pedido deverá ser recebido pela CONTRATADA até o dia 27 (vinte e sete) do mês corrente.
Parágrafo Primeiro. O cancelamento solicitado até o dia 27 produzirá efeitos ao término do mês corrente, não sendo devida mensalidade referente ao mês seguinte.
Parágrafo Segundo. Quando o cancelamento for solicitado após o dia 27, a mensalidade referente ao mês seguinte será devida integralmente, permanecendo o(a) ALUNO(A) com direito de frequentar regularmente os treinos durante esse período.
Parágrafo Terceiro. O pedido de cancelamento deverá ser realizado mediante mensagem escrita enviada por WhatsApp, aplicativo de comunicação, e-mail ou outro canal oficial disponibilizado pela CONTRATADA, desde que seja possível comprovar seu recebimento.
Parágrafo Quarto. A simples ausência do(a) ALUNO(A) aos treinos, ainda que por período prolongado, não será considerada pedido de cancelamento, permanecendo a matrícula ativa e as mensalidades devidas enquanto não houver solicitação formal.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE E DO DESCONTO POR PONTUALIDADE
A mensalidade terá vencimento no dia 10 (dez) de cada mês.
Parágrafo Primeiro. Caso o dia 10 recaia em sábado, domingo, feriado ou dia em que não haja expediente bancário, o vencimento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, sem incidência de multa, juros ou perda do desconto por pontualidade.
Parágrafo Segundo. O pagamento será realizado preferencialmente por meio de boleto bancário de geração automática, encaminhado ao endereço de e-mail ou outro meio eletrônico informado pelo CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro. Será concedido desconto de R$ 5,00 (cinco reais) sobre a mensalidade aos pagamentos efetuados até a respectiva data de vencimento.
Parágrafo Quarto. O desconto previsto no parágrafo anterior é exclusivo para pagamento pontual e não se incorpora definitivamente ao valor da mensalidade.
Parágrafo Quinto. Após o vencimento, será devido o valor integral da mensalidade, acrescido de:
- multa moratória de 2% (dois por cento);
- juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso;
- correção monetária pelo IGP-M/FGV ou por outro índice oficial que legalmente venha a substituí-lo; e
- cobrança pelos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
Parágrafo Sexto. É responsabilidade do CONTRATANTE manter atualizados seus dados de contato, especialmente telefone e e-mail.
Parágrafo Sétimo. O eventual não recebimento do boleto não afasta a obrigação de pagamento. Caso não receba a cobrança regularmente, o CONTRATANTE deverá solicitar à CONTRATADA uma segunda via ou outra forma de pagamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA TABELA DE MENSALIDADES E DA TAXA DE MATRÍCULA
Para o ano de 2027, ficam estabelecidos os seguintes valores:
Taxa de matrícula: R$ 50,00 (cinquenta reais), devida no ato de cada nova matrícula.
Mensalidades| Frequência | Valor normal | Valor com desconto por pontualidade |
|---|
| 1x por semana | R$ 99,00 | R$ 94,00 |
| 2x por semana | R$ 129,00 | R$ 124,00 |
| 2x Futsal + 1x Futebol | R$ 149,00 | R$ 144,00 |
| 3x por semana | R$ 179,00 | R$ 174,00 |
| 4x por semana | R$ 209,00 | R$ 204,00 |
| 2 irmãos, treinando cada um 1x ou 2x por semana | R$ 195,00 | R$ 190,00 |
Parágrafo Primeiro. No plano para irmãos, o valor de R$ 190,00 corresponde à mensalidade conjunta dos dois alunos, independentemente de cada um deles frequentar os treinos uma ou duas vezes por semana, desde que ambos permaneçam com matrícula ativa.
Parágrafo Segundo. Os valores das mensalidades poderão ser reajustados anualmente.
Parágrafo Terceiro. A alteração da quantidade de aulas semanais solicitada pelo CONTRATANTE implicará a adequação da mensalidade ao novo plano contratado, observados os valores vigentes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS AULAS GRATUITAS PARA DEPENDENTES DE ASSOCIADOS E COLABORADORES
Serão ofertadas aulas sem cobrança de mensalidade:
I – Fundação Marcopolo: aos filhos de associados que apresentem carteirinha de dependente válida e realizem seus treinos exclusivamente no ginásio de São Giácomo;
II – JBS: aos filhos de sócios da sede da JBS que realizem seus treinos de futebol exclusivamente no Campo da JBS, localizado no Desvio Rizzo.
Parágrafo Primeiro. A gratuidade depende da comprovação da condição que lhe dá origem, mediante documentação válida, que poderá ser solicitada ou renovada periodicamente pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. A perda da condição de dependente ou colaborador que dê direito ao benefício implicará o encerramento da gratuidade, passando a ser devida a mensalidade correspondente a partir do período subsequente.
Parágrafo Terceiro. A gratuidade é válida somente para as atividades e locais expressamente previstos nesta cláusula.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS FALTAS, RECUPERAÇÕES, FERIADOS E CANCELAMENTOS DE TREINOS
A mensalidade corresponde à disponibilização da vaga e à prestação continuada dos serviços esportivos durante o mês, não sendo calculada individualmente pelo número de presenças do(a) ALUNO(A).
I – Faltas justificadas por motivo de saúde
O(A) ALUNO(A) que faltar a um treino por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico, terá direito à recuperação da(s) aula(s) perdida(s).
Parágrafo Primeiro. A recuperação será agendada com a CONTRATADA, de acordo com:
- disponibilidade de horários;
- capacidade das turmas;
- faixa etária e nível compatíveis; e
- modalidade esportiva praticada pelo(a) ALUNO(A).
Parágrafo Segundo. A recuperação poderá ocorrer em turma, horário ou núcleo diferente daquele frequentado habitualmente, desde que adequado ao(à) ALUNO(A).
II – Faltas sem atestado médico
As faltas por motivos particulares, viagens, compromissos familiares ou outras situações sem justificativa médica não gerarão direito automático a recuperação, crédito, abatimento ou devolução da mensalidade.
A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade e havendo disponibilidade, autorizar eventual recuperação, sem que isso constitua obrigação contratual ou gere direito para situações futuras.
III – Feriados
Os treinos que coincidirem com feriados nacionais, estaduais ou municipais previstos no calendário não serão recuperados e não gerarão crédito, desconto ou abatimento da mensalidade.
IV – Cancelamento ou alteração promovidos pela CONTRATADA
Quando um treino regularmente previsto for cancelado pela CONTRATADA, inclusive por questões de segurança, indisponibilidade do espaço esportivo, condições inadequadas da quadra, problemas estruturais ou outras circunstâncias que impeçam a realização segura da atividade, o(a) ALUNO(A) terá direito à recuperação da aula.
Parágrafo Terceiro. Da mesma forma, quando houver alteração pontual de horário promovida pela CONTRATADA e essa alteração impossibilitar comprovadamente a participação do(a) ALUNO(A), será disponibilizada possibilidade de recuperação.
Parágrafo Quarto. A recuperação poderá ocorrer por meio de:
- aula extraordinária;
- participação em outra turma compatível;
- utilização de outro horário disponível; ou
- outra solução pedagógica equivalente previamente comunicada pela CONTRATADA.
Parágrafo Quinto. Caso uma alteração permanente de horário ou local promovida pela CONTRATADA torne inviável a continuidade do(a) ALUNO(A), o CONTRATANTE poderá solicitar transferência para outra turma disponível ou cancelamento da matrícula, sem aplicação da cobrança do mês seguinte prevista para cancelamentos realizados após o dia 27, desde que a impossibilidade decorra diretamente da alteração realizada pela CONTRATADA.
Parágrafo Sexto. O CONTRATANTE compromete-se a informar as ausências do(a) ALUNO(A), contribuindo para a organização das atividades.
CLÁUSULA OITAVA – DA SAÚDE DO(A) ALUNO(A)
O CONTRATANTE declara que, até onde é de seu conhecimento, não existe condição de saúde que impeça ou contraindique a participação do(a) ALUNO(A) nas atividades esportivas contratadas, comprometendo-se a informar à CONTRATADA qualquer condição relevante para a prática segura das atividades.
Parágrafo Primeiro. O CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA sobre:
- restrições médicas;
- lesões;
- alergias relevantes;
- condições de saúde que possam exigir atenção durante as atividades;
- uso de medicamentos que possa interferir na prática esportiva; e
- qualquer orientação médica relacionada à participação do(a) ALUNO(A).
Parágrafo Segundo. Sempre que houver orientação médica limitando temporária ou permanentemente a prática esportiva, o CONTRATANTE deverá informar a CONTRATADA antes da participação do(a) ALUNO(A) nas atividades.
Parágrafo Terceiro. As informações de saúde fornecidas serão utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas à segurança, proteção e adequada prestação do serviço ao(à) ALUNO(A), observada a legislação de proteção de dados pessoais.
CLÁUSULA NONA – DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E NOME
A autorização para utilização da imagem e do nome do(a) ALUNO(A) será facultativa e independente da contratação dos serviços esportivos.
O CONTRATANTE deverá assinalar uma das seguintes opções:
( ) AUTORIZO a RIZZO SPORTS a utilizar, gratuitamente, a imagem e o nome do(a) ALUNO(A) em fotografias e vídeos produzidos durante treinos, jogos, competições, festivais e demais atividades esportivas, para fins institucionais, informativos e de divulgação das atividades da RIZZO SPORTS, incluindo publicação em redes sociais, site, materiais gráficos e outros canais oficiais.
( ) NÃO AUTORIZO a utilização da imagem individualmente identificável e do nome do(a) ALUNO(A) para fins de divulgação.
Parágrafo Primeiro. A escolha por não autorizar o uso de imagem não prejudicará a matrícula, a participação nos treinos ou o acesso aos serviços contratados.
Parágrafo Segundo. A autorização, quando concedida, não implica pagamento, remuneração ou qualquer outra compensação financeira.
Parágrafo Terceiro. O CONTRATANTE poderá revogar a autorização a qualquer momento mediante solicitação escrita.
Parágrafo Quarto. A revogação impedirá novas utilizações da imagem após o recebimento e processamento da solicitação pela CONTRATADA, sem tornar irregulares utilizações realizadas licitamente antes da revogação.
Parágrafo Quinto. A CONTRATADA compromete-se a utilizar as imagens de maneira respeitosa e compatível com as finalidades institucionais e esportivas aqui previstas, preservando a dignidade e o melhor interesse do(a) ALUNO(A).
CLÁUSULA DÉCIMA – DO USO DO UNIFORME
O uniforme oficial da RIZZO SPORTS deverá ser utilizado nos treinos e nas atividades realizadas sob responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Primeiro. O uniforme será adquirido pelo CONTRATANTE diretamente junto à CONTRATADA ou nos pontos de venda por ela indicados, sendo seu custo independente da mensalidade e da taxa de matrícula.
Parágrafo Segundo. O CONTRATANTE terá prazo de até trinta dias, contados do início das atividades ou da assinatura deste contrato, para providenciar o uniforme oficial.
Parágrafo Terceiro. Durante esse período, será permitida a participação do(a) ALUNO(A) sem o uniforme completo.
Parágrafo Quarto. Após o prazo estabelecido, o uso do uniforme será obrigatório, ressalvadas situações excepcionais previamente comunicadas e justificadas à CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS COMPETIÇÕES, FESTIVAIS, AMISTOSOS E EVENTOS
A matrícula na RIZZO SPORTS garante ao(à) ALUNO(A) a participação nos treinos correspondentes ao plano contratado, não significando participação automática em todas as competições, campeonatos, amistosos, festivais ou eventos promovidos ou frequentados pela CONTRATADA.
Parágrafo Primeiro. A participação em competições ou eventos poderá considerar:
- categoria e idade;
- regulamento da competição;
- limite de atletas;
- frequência e participação nos treinamentos;
- critérios pedagógicos e técnicos;
- organização das equipes; e
- demais condições específicas previamente informadas.
Parágrafo Segundo. Sempre que determinada competição ou evento envolver taxa de inscrição, arbitragem, transporte, alimentação, uniforme específico ou outra despesa extraordinária, esses custos serão informados previamente ao CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro. A cobrança de valores adicionais para atividades extraordinárias somente ocorrerá mediante informação prévia, cabendo ao CONTRATANTE decidir sobre a participação do(a) ALUNO(A), salvo quando a atividade estiver expressamente incluída no plano contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA compromete-se a:
- prestar os serviços de ensino esportivo com profissionalismo, regularidade e atenção pedagógica;
- disponibilizar profissionais aptos à condução das atividades;
- organizar os treinos de acordo com a idade, o nível e as características das turmas;
- zelar para que os espaços utilizados estejam em condições adequadas para a prática esportiva, dentro dos limites de sua responsabilidade e disponibilidade;
- suspender ou adaptar as atividades quando as condições do espaço representarem risco relevante à segurança;
- comunicar ao CONTRATANTE alterações relevantes de calendário, horários ou locais;
- supervisionar os alunos durante o período das atividades sob sua responsabilidade; e
- tratar alunos e familiares com respeito, dignidade e urbanidade.
Parágrafo Único. A responsabilidade de supervisão da CONTRATADA inicia-se quando o(a) ALUNO(A) é recebido(a) para a atividade programada e encerra-se ao final do respectivo treino ou atividade, não abrangendo períodos anteriores ou posteriores ao horário de treino/jogo, salvo quando houver expressa supervisão da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE compromete-se a:
- efetuar o pagamento das mensalidades nos prazos estabelecidos;
- manter seus dados cadastrais atualizados;
- providenciar o uniforme no prazo previsto;
- informar restrições ou condições de saúde relevantes;
- comunicar formalmente eventual pedido de cancelamento;
- orientar o(a) ALUNO(A) quanto às normas de convivência e segurança;
- acompanhar as comunicações oficiais da RIZZO SPORTS;
- tratar com respeito professores, funcionários, demais responsáveis e alunos; e
- responsabilizar-se pelo transporte e pela chegada e retirada do(a) ALUNO(A) nos horários adequados.
Parágrafo Único. Não caberá à CONTRATADA responsabilidade por fatos ocorridos fora do período de supervisão das atividades contratadas, ressalvadas as hipóteses em que o evento tenha relação direta com ato ou omissão de responsabilidade da própria CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O presente contrato será interpretado e executado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, bem como com as demais normas aplicáveis.
Parágrafo Primeiro. Nenhuma disposição deste contrato deverá ser interpretada como renúncia do CONTRATANTE a direitos que lhe sejam assegurados pela legislação.
Parágrafo Segundo. A CONTRATADA fornecerá, quando solicitado, informações relativas à matrícula, valores cobrados, formas de pagamento, cancelamento e demais condições do serviço.
Direito de arrependimento
Parágrafo Terceiro. Nas hipóteses em que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive quando realizada por meios eletrônicos ou outros meios aos quais se aplique o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias.
Parágrafo Quarto. Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão observadas as condições de restituição previstas na legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do CONTRATANTE e do(a) ALUNO(A) serão tratados pela CONTRATADA de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Parágrafo Primeiro. Os dados poderão ser utilizados, conforme a necessidade, para:
- realização e manutenção da matrícula;
- prestação dos serviços esportivos;
- comunicação com o CONTRATANTE;
- cobrança e administração financeira;
- organização das turmas e atividades;
- segurança e proteção do(a) ALUNO(A);
- cumprimento de obrigações legais e administrativas; e
- utilização de imagem e nome, exclusivamente quando houver autorização nos termos da Cláusula Nona.
Parágrafo Segundo. Informações relativas à saúde serão tratadas com especial cuidado e utilizadas somente quando necessárias à segurança e à adequada participação do(a) ALUNO(A) nas atividades.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
Parágrafo Quarto. O CONTRATANTE poderá utilizar os canais oficiais de atendimento da RIZZO SPORTS para solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na legislação.
Parágrafo Quinto. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e das obrigações legais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES E DOS RISCOS INERENTES À PRÁTICA ESPORTIVA
O CONTRATANTE declara estar ciente de que a prática de atividades esportivas envolve riscos próprios e inerentes à atividade física, incluindo quedas, choques entre participantes, contato com bola, torções, fraturas, lesões, contusões e outras ocorrências compatíveis com a prática regular do esporte.
Parágrafo Primeiro. A existência de riscos inerentes ao esporte não afasta a responsabilidade da CONTRATADA de adotar medidas adequadas de segurança, orientação, organização e supervisão das atividades.
Parágrafo Segundo. A CONTRATADA responderá na forma prevista em lei pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço, deficiência de supervisão, utilização inadequada das instalações sob sua responsabilidade ou descumprimento das medidas de segurança que razoavelmente lhe sejam exigíveis.
Parágrafo Terceiro. A CONTRATADA não será responsabilizada nas hipóteses legalmente admitidas em que fique comprovado que o dano não decorreu de defeito na prestação do serviço ou resulte de circunstância que exclua sua responsabilidade nos termos da legislação aplicável.
Parágrafo Quarto. O reconhecimento dos riscos próprios da atividade esportiva previsto nesta cláusula não representa renúncia a qualquer direito do CONTRATANTE ou do(a) ALUNO(A) assegurado pela legislação brasileira.
Parágrafo Quinto. Em caso de acidente ou situação que exija atendimento durante as atividades, a CONTRATADA adotará as medidas iniciais compatíveis com a situação e buscará comunicar o CONTRATANTE ou contato de emergência indicado no cadastro com a maior brevidade possível.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
As partes declaram ter recebido as informações necessárias à compreensão das condições estabelecidas neste instrumento.
Parágrafo Primeiro. As alterações operacionais expressamente previstas neste contrato, tais como ajustes de calendário, horário, local, turma, formas de pagamento e demais situações necessárias à organização das atividades, poderão ser realizadas mediante comunicação ao CONTRATANTE, respeitados seus direitos e as demais regras deste instrumento.
Parágrafo Segundo. Os reajustes de mensalidade observarão especificamente as condições e a periodicidade estabelecidas na Cláusula Quinta.
Parágrafo Terceiro. Alterações que modifiquem substancialmente direitos, obrigações ou outras condições essenciais deste contrato e que não estejam previamente autorizadas neste instrumento deverão ser formalizadas por escrito e aceitas pelas partes, quando legalmente exigível.
Parágrafo Quarto. Promoções, descontos ou benefícios temporários eventualmente concedidos pela CONTRATADA não alteram definitivamente o contrato nem geram direito à sua manutenção após o encerramento das respectivas condições promocionais.
Parágrafo Quinto. Eventuais situações não previstas neste contrato serão solucionadas de acordo com a boa-fé, o equilíbrio contratual e a legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica indicado o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.
E, por estarem de acordo com as condições previstas neste instrumento, as partes firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços de Aulas Esportivas, admitida a assinatura física ou eletrônica.
Caxias do Sul/RS, na data da assinatura eletrônica.
CONTRATADA
RIZZO FORQUETA ENSINO DE ESPORTES LTDA.
CNPJ: 40.001.951/0001-08
Nome fantasia: RIZZO SPORTS
CONTRATANTE
Assinatura eletrônica com nome completo e CPF, ao final desta página.